5 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.093 - 16 de Julho de 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/07/2009

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É complementada por Lei Complementar 1.358, de 23 de Abril de 2021 

(Acrescenta dispositivo) É citada por Lei Complementar 1.385, de 13 de Junho de 2023 

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Decreto Executivo Nº 54.376 - 26 de Maio de 2009

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/05/2009

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Foi alterada por Decreto Executivo 67.445, de 12 de Janeiro de 2023 

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Decreto Executivo Nº 54.104 - 12 de Março de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/03/2009

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Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 

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Decreto Executivo Nº 54.043 - 20 de Feveiro de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/02/2009

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Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008  (artigo 6º)

Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 

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Decreto Executivo Nº 53.963 - 21 de Janeiro de 2009

Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/01/2009

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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